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Funcionários da construção civil terão que ser alfabetizados

Um projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) propõe que as empresas do setor da construção civil façam adesão ao Programa Estadual de Alfabetização a fim de capacitar seus funcionários.

Na proposta, o governo deve fazer constar em todos os editais de licitação de obras públicas, e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim, promovidos pela administração pública estadual, a cláusula que traga exigência do curso.

O programa consiste em qualificar a mão de obra empregada visando a alfabetização, através de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço, exclusivamente para obras e serviços com duração igual ou superior a um ano. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Emanuel Pinheiro justifica sua iniciativa diante do crescimento do setor da construção civil, que vem aumentando de maneira acelerada tanto em obras públicas, como privadas e de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados da entidade revelam que, 33% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou escrever e, em geral, desempenham funções auxiliares com pouca ou nenhuma especialização.

O programa consiste em qualificar a mão de obra, visando a alfabetização a partir de aulas ministradas durante a execução dos trabalhos. A norma vale apenas, para o trabalho em construção com duração igual ou superior a um ano, e as aulas seriam realizadas no próprio local da obra, com carga horária de duas horas diárias. “Um dos objetivos desse projeto é mudar uma realidade nos canteiros de obras, onde existem trabalhadores que não sabem ler nem escrever”, afirmou o deputado.

De acordo com o deputado, a proposta consiste ainda em mudar a realidade dos canteiros de obras no estado alfabetizando os trabalhadores como forma de reduzir o analfabetismo e qualificar a mão de obra, em toda e qualquer obra realizada com recursos públicos, ficando as empresas compromissadas à adesão ao programa.

Fonte: odocumento.com.br

TCE libera licitação para projeto executivo de túnel que ligará Santos ao Guarujá

Envelopes com as propostas devem ser abertos nos próximos 15 dias

Prefeitura de Santos

Ligação entre Santos e Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a licitação para contratação de projeto executivo para a construção do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá. De acordo com a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), os envelopes das propostas deverão ser abertos nos próximos 15 dias. A suspensão da licitação foi pedida por um escritório de advocacia um dia antes da abertura das propostas, que aconteceria em 17 de fevereiro.

O túnel será construído com perfis de concreto armado moldados em uma doca seca, que serão imersos e afundados, evitando-se a escavação do canal.  “Basta fazer uma dragagem na areia do fundo para assentar os perfis, que depois são recobertos pela areia”, disse o diretor presidente do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S. A.), Laurence Casagrande Lourenço. A estrutura terá profundidade mínima de 21 m, respeitando as exigências do Porto para a navegação.

Segundo Lourenço, a tecnologia foi escolhida em função dos custos mais baixos de implantação. “O custo do (túnel) imerso é menor que o do escavado. Depois, a escavação, para garantir a segurança dos trabalhadores e a viabilidade técnica do túnel, deveria ser feita em grande profundidade, que encarece cada vez mais as obras”, disse.

Os acessos ao túnel imerso serão executados por meio do sistema cut and cover, que consiste na cravação das estacas laterais que servirão como estruturas das paredes da via. A estrutura de cobertura, então, é apoiada nas estacas e, posteriormente, se processa a escavação, a estruturação do piso e o revestimento das estacas (paredes).

Ao todo, o túnel terá 34,92 m de largura, abrigando três vias de automóveis em cada sentido e uma via central para pedestres e ciclistas. De acordo com o Dersa, foram simulados 13 projetos diferentes de travessia, tanto pontes quanto túneis, localizados em sete posições diferentes. “A travessia pela região intermediária se mostrou melhor que as outras, pois fica mais próximo das pessoas que moram no bairro de Vicente de Carvalho e trabalham no centro de Santos”, disse Lourenço.

O governo ressalta que o sistema de travessia via balsa será mantida, mas com menor tráfego. Para a travessia pelo túnel, o pedágio terá a mesma tarifa da balsa: R$ 8,80 para carros e camionetes e R$ 4,40 para motos. Ciclistas e pedestres não pagarão pedágio.

A expectativa do governo é de que a obra seja contratada no início de 2013 e concluída no primeiro semestre de 2016. O custo da obra está previsto em R$ 1,3 bilhão.

Fonte: PINIweb.com.br