SP: construção civil faz acordo para inclusão de deficientes

O setor de construção civil deve abrir vagas para pessoas com deficiência, uma vez que Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) fecharam um acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) fecharam um acordo para contratação desses profissionais.

As contrutoras que aderirem ao acordo assinado pelas entidades de classe terão até três anos para alcançarem a meta de contratação das pessoas com deficiência, conforme prevê a Lei 8213/91, que obriga empresas com cem ou mais funcionários a contratar pessoas com deficiência em percentual que vai de 2% a 5%.

O controle do número de pessoas com deficiência contratadas pelas empresas da construção civil será realizado por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de cada empresa na data da fiscalização. As três partes trabalham com a expectativa de cumprir 60% da meta nos primeiros 12 meses.

O acordo tripartite tem sido uma forma de negociação da superintendência com os setores econômicos para estimular a inclusão das pessoas com deficiência. A ideia é pressionar pela inclusão, em vez de apenas multar as companhias que não cumprem a lei.

As empresas interessadas em aderir ao acordo precisam obter o acordo com o Sinduscon-SP, assina-lo e entregá-lo ao SRTE da região. As três partes trabalham com a expectativa de cumprir 60% da meta nos primeiros 12 meses. As empresas têm até 14 de junho de 2015 para atingir 100% da sua cota.

Fonte: noticias.terra.com.br