Lei pode inviabilizar obras da Copa 2014 e comprometer construção civil

A colocação em prática da Lei Municipal 1083/2012, aprovada pela Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger (localizado a 28 km da capital), poderá inviabilizar as obras da Copa do Mundo em Cuiabá, porque 85% da areia utilizada nas obras em Cuiabá e Várzea Grande provêem daquele município. 

Atividade de dragagem no rio Cuiabá em Santo Antônio de Leverger estão proibidas por lei do município

Atividade de dragagem no rio Cuiabá em Santo Antônio de Leverger estão proibidas por lei do município

A legislação aprovada, segundo apurou o Olhar Jurídico, “proíbe terminantemente a exploração com dragas ou similares na área do perímetro urbano do município”, ao longo do rio Cuiabá. A área urbana daquele município compreende um raio de 5 Km, a partir da sede do município.

A lei foi sancionada pelo prefeito Harrison Ribeiro há exatamente um mês e já causa temor entre empresários do ramo de produção de areia e cascalho. Os empreendedores questionam a legalidade da lei por entrar na competência de legislar pertencente à União.

A nova legislação estabelece uma série de exigências para as empresas se adequarem à exploração. A proibição começa a valer na próxima segunda-feira (6).

Entre elas, notificações já foram feitas pela Prefeitura do município para que sejam proibidas dragagens em um prazo de 48 horas, o que é considerado como arbitrariedade por dirigentes empresariais do segmento.

Fonte: olhardireto.com.br