Construção civil e comércio varejista entram na política de desoneração da folha salarial

A construção civil e o comércio varejista foram incluídos na lista de setores que tiveram a desoneração das folhas de pagamento autorizada por medida provisória do governo. Editada no final de dezembro passado, a MP 601/2012 aguarda leitura no Congresso e a instalação de uma comissão mista para fazer sua análise inicial, após o recesso legislativo. Em busca de incentivar investimentos produtivos e e dinamizar o nível de atividade nesses setores, fortalecendo a economia do país, a medida também beneficia as empresas de exportação.

No caso do setor de construção civil, a base de contribuição previdenciária da folha salarial é substituída por contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, o setor de construção civil é responsável pela geração de 7,7 milhões de empregos diretos e indiretos. A receita bruta desse setor estimada para 2013, segundo o governo, é de R$ 171,6 bilhões e a massa salarial representa R$ 31,4 bilhões.

Para estimular o setor, a medida propõe ainda a redução de 6% para 4% do percentual da alíquota correspondente ao pagamento mensal unificado de impostos e contribuições de incorporações imobiliárias submetidas ao Regime Especial de Tributação – RET, de que trata a Lei 10.931/2004. O governo acredita que a MP também vai estimular a construção de novas moradias e fomentar novos financiamentos, fazendo crescer a economia.

Fonte: senado.gov.br